Ato Declaratório Executivo RF...
Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da […]
VejaA Portaria Conjunta SEPRT/RFB ...
A Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 82 de 2020 aprova a Versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações […]
VejaA arte de determinar a tributa...
A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade para ninguém. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a […]
VejaRFB: procuração com firma re...
A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20/10/2020 a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de […]
VejaDCTFWeb: Receita cria novas fu...
A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na […]
VejaReceita facilita preenchimento...
Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu […]
VejaMinistério da Economia revoga...
Publicação de portaria concretiza desativação do sistema e extingue em definitivo obrigação de prestação de informações por parte dos operadores privados. Foi publicada no Diário […]
VejaRFB: procuração com firma re...
A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20/10/2020 a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de […]
VejaReceita Federal altera IN RFB ...
A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes […]
VejaDébito Federal de pequeno val...
O contribuinte que aderir a transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais […]
Veja