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RFB divulga orientações técnicas para juntada de documentos em processo digital

a) A nomenclatura do arquivo objeto de solicitação de juntada de documento ao processo deverá remeter ao conteúdo dos documentos e não deverá conter caracteres especiais tais como: acento agudo, acento circunflexo, cedilha, acento grave, asterisco, til, parênteses, apóstrofo, colchetes, hífen, percentual, cifrão, espaços em branco, barra, etc;

b) cada documento digital no formato PDF será recepcionado no limite máximo de 15 megabytes (15.360 kilobytes),

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RFB divulga orientações técnicas para juntada de documentos em processo digital

a) A nomenclatura do arquivo objeto de solicitação de juntada de documento ao processo deverá remeter ao conteúdo dos documentos e não deverá conter caracteres especiais tais como: acento agudo, acento circunflexo, cedilha, acento grave, asterisco, til, parênteses, apóstrofo, colchetes, hífen, percentual, cifrão, espaços em branco, barra, etc;

b) cada documento digital no formato PDF será recepcionado no limite máximo de 15 megabytes (15.360 kilobytes),

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Regulamentado o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela RFB

Portaria Cotec nº 28, de 30 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 01/07/2021, seção 1, página 26)

Regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Histórico de alterações 

(Retificado(a) em 02 de julho de 2021)
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO,
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RFB lança o Programa Apoio à Conformidade – e-Financeira

Dentro do novo paradigma de relacionamento entre Administração Tributária e o contribuinte, a Receita Federal do Brasil lançou o Programa de Apoio à conformidade da e-Financeira.

Este programa tem o objetivo de disponibilizar via e-dossiê eletrônico extratos de processamentos automáticos das informações enviadas via e-Financeira confrontadas com outras informações disponíveis em nossos bancos de dados,

Topo de artigos_receita federal

RFB altera norma que trata sobre contribuições devidas sobre a remuneração da mão de obra na construção civil

A Instrução Normativa RFB Nº 2028 de 2021 altera a Instrução Normativa RFB Nº 2021 de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.

O preâmbulo da Instrução Normativa RFB Nº 2021 de 2021,

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RFB e PGFN permitem o pagamento de débitos de contribuições previdenciárias sobre PLR com descontos relevantes

Os débitos de contribuições previdenciárias exigidos sobre programas de Participação nos Lucros e Resultados – PLR, sob discussão em contencioso administrativo ou judicial, poderão ser quitados com descontos de até 50% sobre o valor principal (inclusive), multas e juros. “Publicado no último dia 18 de maio, o Edital nº 11/2021 instituiu nova modalidade de Transação Tributária que alcança créditos tributários constituídos pelo Fisco Federal que envolvam a discussão acerca da incidência,

Topo de artigo_benefícios fiscais

Receita Federal cria dificuldades para contribuintes que deixam de tributar benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento

A Receita Federal do Brasil (RFB) segue criando dificuldades para que os contribuintes deixem de tributar as receitas decorrentes de benefícios fiscais de ICMS por IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

No dia 22 de dezembro de 2020, a Coordenadoria do Sistema Tributário – COSIT publicou a Solução de Consulta COSIT 145/2020, que estabelece um novo requisito para afastar a tributação dos benefícios fiscais de ICMS.

Topo de artigos_Simples Nacional

Empresas com pendências que quiserem ingressar no Simples Nacional devem regularizá-las o mais rápido possível

As pessoas jurídicas em atividade, tanto na categoria de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP têm de optar pelo Simples Nacional até o dia 29 de janeiro.

A solicitação é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços >

INSS

RFB disciplina o cálculo de INSS de empregados e contribuintes individuais remunerados por mais de uma empresa

A Instrução Normativa RFB Nº 1997 de 2020 altera a Instrução Normativa RFB Nº 971 de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária.

A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 63. A contribuição dos segurados empregado,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício,

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