24/08/2020
STF decide que o IPI incidente...
Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE 946648 com repercussão geral). Dessa […]
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18/05/2017
Veículo adquirido e novo subm...
Veículo adquirido novo e submetido a modificações para revenda continua novo para fins tributários.
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16/04/2015
SC: Fazenda fiscaliza revendas...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou na última semana a operação Rodando Legal. O objetivo foi verificar a prática da emissão de nota fiscal de entradas nas revendas de veículos nos municípios de Rio Negrinho e São Bento do Sul, no Planalto Norte do Estado.
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29/11/2013
Parecer Normativo RFB nº 24, ...
D.O.U.: 29.11.2013 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência. Ementa: Regra geral, não ocorre fato […]
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