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Simples Nacional: Como conseguir a restituição do imposto indevido?

Tudo o que se refere ao tema tributário é alvo de grandes debates e dúvidas entre os brasileiros, devido a tamanha burocracia que resulta em pagamentos expressivos de impostos.

Há que se destacar que, muitas vezes, as contribuições podem ser feitas de maneira errônea, resultado da má interpretação sobre a incidência destes tributos.

IMPOSTO_DE_RENDA

Dedução de IR para pagar menos imposto ou aumentar restituição pode acabar

O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para 25%. A medida faz parte da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (sem partido),

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Projetos antecipam restituição do IR para amenizar crise econômica

Dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados antecipam a restituição do Imposto de Renda retido na fonte em 2020, referente ao exercício de 2019, em resposta à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 1219/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), fixa em 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho as datas para restituição.

e-Auditoria | ECF Prazo de entrega

Cronograma de lotes de restituição IRPF/2020

Com o adiamento do prazo de entrega da DIRPF 2020 para 30 de junho, alguns contribuintes ficaram em dúvida quanto ao cronograma de lotes de Restituição 2020. Assim, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, confirmou, em coletiva no Palácio do Planalto, que o governo decidiu manter as datas do cronograma original. Dessa forma,

Receita paga hoje quarto lote de restituições do Imposto de Renda E-AUDITORIA

Imposto de Renda: Receita libera consulta ao 6º lote de restituições

A Receita Federal liberou as consultas ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda de pessoas físicas de 2017 nesta quarta-feira (8). O dinheiro, no entanto, entra na conta dos beneficiados no dia 16 de novembro.

Nessa etapa mais de dois milhões de contribuintes devem receber R$ 2,9 bilhões. Para você saber se teve a declaração liberada, 

Check List

Tributos e Contribuições Federais: RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos

A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observando-se que terão por objeto e aplicação:

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Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares. “O dinheiro terá que cair na conta do contribuinte nesse prazo”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.

fisco

Operação Date a Cesare: Receita combate fraude no imposto de renda em Minas Gerais

A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam hoje, dia 30/05/2017, a Operação Date a Cesare. A ação tem por objetivo reprimir a prática de fraudes para obtenção de restituições indevidas. O esquema detectado pela Receita Federal, se iniciava com a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) fraudulentas, realizada por contadores de construtoras sediadas em Belo Horizonte. Em seguida, eram apresentadas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos, inseridos pelas fontes pagadoras nas referidas DIRFs. A peculiaridade da fraude é a inserção de familiares dos contadores no esquema: pais, irmãos, primos, tios e cônjuges se beneficiavam também com o artifício.

Cálculo

Governo de Minas vai voltar a cobrar a restituição de ICMS

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que irá retomar as negociações sobre o ressarcimento pela Lei Kandir, que instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários em 1996, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O pronunciamento foi feito pelo governador nessa segunda-feira (22) por meio de rede social. Pimentel se disse surpreso com a afirmação de Meirelles, na semana passada, de que estaria aberto a negociar caso o governador solicitasse essa conversa.

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