23/05/2017
Governo de Minas vai voltar a ...
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que irá retomar as negociações sobre o ressarcimento pela Lei Kandir, que instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários em 1996, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O pronunciamento foi feito pelo governador nessa segunda-feira (22) por meio de rede social. Pimentel se disse surpreso com a afirmação de Meirelles, na semana passada, de que estaria aberto a negociar caso o governador solicitasse essa conversa.
Veja
20/10/2016
Restituição de ICMS: Supremo...
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19/10) que as empresas enquadradas no regime de substituição tributária têm direito à restituição do ICMS
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