19/10/2017
RESOLUÇÃO N° – 80, DE...
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
19/10/2017
RESOLUÇÃO N° – 81, DE...
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes
sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
19/10/2017
RESOLUÇÃO N° – 84, DE...
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo
da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
06/10/2017
PORTARIA Nº 39, DE 5 DE OUTUB...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2017.
Veja
06/10/2017
Resolução CAMEX Nº 79 DE 03...
Ret. – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Veja