Receita Federal aprova leiaute...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) da e-Financeira, constantes dos Anexos I e II da norma em referência, os quais estão disponíveis para download no site do projeto SPED na Receita Federal do Brasil na Internet.
VejaEFD FINANCEIRA – RERCT &...
Conforme Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de março de 2017, o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira encontram-se disponíveis para download na seção Legislação (Módulo e-Financeira) no Portal SPED.
VejaReceita Federal regulamenta tr...
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
VejaReceita cobra multa de quem ad...
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, dentro das exigências da Lei nº 13.254, de 2016, o Fisco tem entendido que devem arcar com uma multa de mora correspondente a 20% do imposto sobre os ganhos no exterior declarados.
VejaReceita fala sobre diferença ...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, falou hoje (7/11) sobre os pagamentos realizados pelos contribuintes optantes do Rerct – Regime Especial de […]
VejaPrazo aberto para adesão ao R...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.627/2016 que regulamenta o Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016, […]
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