Programa “Sefaz Sem Autuação” é aberto para contribuinte realizar regularização fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda abriu, nesta terça-feira (8), o “Sefaz Sem Autuação”, programa inovador de regularização fiscal do Governo da Paraíba que se estende até o dia 30 de setembro. Por meio dele, os contribuintes paraibanos poderão fazer a regularização, perante o Estado, do imposto do ICMS, do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) dos fatos geradores entre janeiro e julho de 2020 em condições extraordinárias de pagamento.