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Programa “Sefaz Sem Autuação” é aberto para contribuinte realizar regularização fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda abriu, nesta terça-feira (8), o “Sefaz Sem Autuação”, programa inovador de regularização fiscal do Governo da Paraíba que se estende até o dia 30 de setembro. Por meio dele, os contribuintes paraibanos poderão fazer a regularização, perante o Estado, do imposto do ICMS, do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) dos fatos geradores entre janeiro e julho de 2020 em condições extraordinárias de pagamento.

SEFAZ

Sefaz e PGE orientam contribuintes para regularização fiscal de mercadorias apreendidas

Em 2020 já foram citados pelo fisco 1.339 contribuintes, totalizando R$ 2.522.777,90 a ser regularizado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta aos contribuintes com mercadorias apreendidas para que façam a regularização fiscal dentro do prazo estabelecido em lei, a fim de obter a liberação dos itens retidos. Os bens que não forem regularizados no prazo de 90 dias,

DF: Fazenda prorroga prazo da semana de conciliação para quitar débitos fiscais

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal prorrogou até 27 de março o prazo para contribuintes em dívida com o governo do DF participarem da Semana de Regularização Fiscal, que começou nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No primeiro dia, foram emitidos mais de 1,5 mil boletos para pagamento à vista de tributos atrasados. Os descontos serão concedidos até 30 junho, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).

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