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01/10/2020

SEF/MG edita regra sobre retor...

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução nº 5.395/2020, estabeleceu o momento para retomada gradual das atividades presenciais […]

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01/09/2020

Receita Federal prorroga até ...

Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal prorrogou até 30 de outubro, a regra que permite a […]

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14/05/2020

Receita altera regra para entr...

A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação […]

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11/10/2016

Nova regra simplifica ressarci...

Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder desafogar o caixa das pequenas.
Desde o dia 28 de setembro está em vigor uma norma do Confaz (Convênio 92 de 2016) que altera os procedimentos de solicitação de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços pela Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações entre as unidades federativas (UFs).

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04/08/2016

Receita Federal torna obrigatÃ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A alteração foi um pedido do Conselho Federal de Contabilidade à Receita e passou a constar a partir da Versão 3.3.7 do Sped Contábil.

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03/05/2016

Empresa que se divide para red...

Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando racionalizar as operações e diminuir impostos. Com esse entendimento, a 2ª […]

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10/12/2014

Mudam regras para empresas apr...

Mudam regras para empresas apresentarem Escrituração Contábil Fiscal

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19/11/2014

Parcelamento: Alterada a norma...

Parcelamento: Alterada a norma que disciplina o parcelamento de débitos vencidos

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06/08/2014

Receita muda novamente regra D...

Receita muda novamente regra DCTF

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