01/10/2020
PIS/COFINS: Descontos Condicio...
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07/07/2020
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em processo com repercussão geral reconhecida, como deve ser calculado o crédito sobre gastos efetuados no sistema cumulativo quando […]
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03/07/2020
Regime não cumulativo de PIS ...
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo de apuração de […]
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