MA: Estado revoga mais regimes...
O Estado Maranhão revogou mais um grupo de regimes especiais concedidos pela administração estadual anterior com benefícios de redução do ICMS a um pequeno grupo de empresas, não publicados no Diário Oficial e sem validade legal por descumprimento do princípio constitucional da publicidade.
VejaMA: Estado revoga mais regimes...
O Estado Maranhão revogou mais um grupo de regimes especiais concedidos pela administração estadual anterior com benefícios de redução do ICMS a um pequeno grupo de empresas, não publicados no Diário Oficial e sem validade legal por descumprimento do princípio constitucional da publicidade.
VejaMA: Governo cancela novo lote ...
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou quatro outros regimes especiais emitidos pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial, que concediam privilégios tributários de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um pequeno grupo de empresas. Com a medida a secretaria dá sequência à política de saneamento dos benefícios fiscais de ICMS, para restabelecer o equilíbrio no mercado de diversos segmentos econômicos.
VejaBA: Contribuintes que detêm r...
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) enviou aos contribuintes, com regime especial ativo, concedido antes de maio de 2013, um e-mail informando que, caso queiram continuar com o benefício, deverão solicitar a renovação até o dia 30 de março. Os regimes especiais, referentes a pagamentos diferenciados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao cumprimento de obrigações acessórias, expiram no mês de abril.
VejaICMS-RJ: Divulgada relação d...
ICMS-RJ: Divulgada relação de regimes especiais que perderam a validade
VejaComissão prorroga regime de t...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6647/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que prorroga […]
VejaMinas Gerais publica diversas ...
Foram publicadas pelo governo de Minas Gerais, no DO-ALMG de 24-04-2014 as Resoluções abaixo relacionadas, referente a diversas situações de Regime Especial: RESOLUÇÃO 5.461, DE […]
VejaMP 627: regime especial de tri...
Multinacionais brasileiras de alimentos e bebidas e empreiteiras terão tratamento especial na tributação de lucros no exterior. A previsão é de que apenas estas empresas […]
VejaSTF mantém exigência de regu...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para […]
Veja