PLANALTO

Governo avalia manter benefícios de regime especial após reforma tributária enviada ao Congresso

O governo vem recebendo pressões da iniciativa privada para manter regimes especiais de impostos, o que desafia a proposta do Executivo de eliminar exceções no sistema tributário. O Ministério da Economia é contrário aos penduricalhos na lei, mas estuda alternativas para manter benefícios, como no setor de óleo e gás.

O projeto de lei enviado ao Congresso neste mês une PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços,

solução

Novo regime especial é a opção para micro e pequenas empresas saírem da crise

A capacidade de geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas está ameaçada pela crise econômica, com o registro negativo de 26 mil vagas em setembro, e exige a aprovação ainda este ano do novo Supersimples para estimular o planejamento dos negócios.

Manifestações a favor do projeto do novo Supersimples dominaram ontem os debates em sessão temática realizada no plenário do Senado para debater a proposta.

e-Auditoria | MA: Governo cancela redução de ICMS

MA: Governo cancela redução de ICMS concedida na gestão passada a apenas uma empresa do segmento de equipamentos elétricos

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou mais um regime especial que concedia benefício de redução de ICMS na venda de motores elétricos. O regime especial foi emitido pelo governo anterior sem publicidade no Diário Oficial, para a venda de motores elétricos, geradores, transformadores e peças de reposição para apenas uma empresa do segmento.A medida foi oficializada na Portaria 397/2015 da Sefaz e deu sequência ao processo de revogação de regimes especiais que promovem a concorrência predatória em diversos segmentos do mercado.

SE: Sefaz impõe Regime Especial de Fiscalização na Empresa Agro Industrial Campo Lindo

Através da Portaria Sefaz 271/2015, a partir desta segunda-feira, dia 17, a empresa Agro Industrial Campo Lindo Ltda. estará sob ?Regime Especial de Fiscalização? por tempo indeterminado, englobando as ações da Operação Justiça Fiscal, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o apoio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), da Polícia Civil.

SE: Sefaz impõe Regime Especial de Fiscalização na Empresa Agro Industrial Campo Lindo

Através da Portaria Sefaz 271/2015, a partir desta segunda-feira, dia 17, a empresa Agro Industrial Campo Lindo Ltda. estará sob ?Regime Especial de Fiscalização? por tempo indeterminado, englobando as ações da Operação Justiça Fiscal, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o apoio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), da Polícia Civil.

MA: Governo cancela novo lote de regimes especiais de ICMS que privilegiavam pequeno grupo de empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou quatro outros regimes especiais emitidos pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial, que concediam privilégios tributários de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um pequeno grupo de empresas. Com a medida a secretaria dá sequência à política de saneamento dos benefícios fiscais de ICMS, para restabelecer o equilíbrio no mercado de diversos segmentos econômicos.

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