Serviços serão prejudicados com unificação de impostos

É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante e, nesse caso, as expectativas não são as melhores. Hoje, a arrecadação do PIS e Cofins é de mais de R$ 220 bilhões ao ano e representa mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), considerada a segunda maior fonte de arrecadação federal, perdendo apenas para o Imposto de Renda.

Serviços serão prejudicados com unificação de impostos

É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante e, nesse caso, as expectativas não são as melhores. Hoje, a arrecadação do PIS e Cofins é de mais de R$ 220 bilhões ao ano e representa mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), considerada a segunda maior fonte de arrecadação federal, perdendo apenas para o Imposto de Renda.

Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas

O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS, será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, serão unificadas num único tributo num modelo muito semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado pelos países europeus.

Guerra Fiscal: Emenda transfere ICMS do comércio eletrônico da origem para o destino

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/4) a Emenda Constitucional 87, que determina uma nova regra em compras feitas pela internet e por telefone: o Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) será gradualmente transferido do estado de origem para o de destino. É uma tentativa de compensar estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

Para Ives Gandra, mudanças no ICMS ferem autonomia dos Estados

O Senado aprovou no último dia 7 projeto que, para o jurista Ives Gandra Martins, “afronta o pacto federativo”. Trata-se de tornar permanente válidos os incentivos fiscais do ICMS que os Estados adotaram sem o prévio acordo unânime no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Secretário da Fazenda de SP se diz otimista quanto a acordo

O secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Renato Villela, está otimista com a perspectiva de que a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja pactuada pelos estados em breve, num prazo estimado por ele em menos de dois meses. ?Nunca estivemos tão perto de um acordo para a reforma de ICMS, pois avançamos muito nessa questão, na última reunião do Confaz, que foi presidida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy?, disse Villela.

Só quatro Estados são contra convênio do ICMS

Mesmo com todo o empenho da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, não foi possível obter o apoio unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (sexta-feira), ao convênio 70, que trata de benefícios fiscais. Foram registradas as adesões de três Estados – Goiás, Santa Catarina e Espirito Santo- mas o Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná permaneceram contrários. Ana Carla considera que, apesar da falta de consenso, houve avanços na discussão. ?Os três Estados aderiram a partir de uma sinalização do ministro Levy de garantir a construção conjunta de fundos tanto para a compensação como para infraestrutura? afirmou ela.

Levy: mudança apressada no ICMS causaria erosão da base tributária

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi incorporada aos debates que tratam do ajuste fiscal. Não poderia ser diferente, como o próprio ministro Joaquim Levy, da Fazenda, já sinalizava em sua posse. Nesta terça-feira (dia 31), como convidado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Levy sentiu a real dimensão do problema que o espera pela frente.

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