Reforma Trabalhista: Ministério da Economia revoga quarenta e oito portarias do extinto MTE
A Portaria ME Nº 355 de 2020 revoga as seguintes Portarias do extinto Ministério do Trabalho:
– Portaria nº 211, de 11 de maio de 2004;
– Portaria nº 495, de 11 de maio de 2004;
– Portaria nº 1.351, de 3 de novembro de 2004;
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