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Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita Federal. A adesão se tornou possível porque o Congresso derrubou ontem — em acordo com o Palácio do Planalto — um veto presidencial que impedia micro e pequenas empresas de entrarem no Refis.

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Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O  programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. A derrubada do veto (VET 5/2018) era uma reivindicação de parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo.

REFIS

Vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas devem ser votados na próxima terça-feira

Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. A prioridade, segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, é votar os vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas. Uma outra sessão será marcada para o dia 10 de abril para votar outros vetos,

REFIS

Temer diz ter solução para relançar Refis das micro e pequenas empresas

SÃO PAULO. O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, que está estudando uma forma de derrubar o veto ao Refis do Simples Nacional. O programa de refinanciamento de débitos junto à União voltado para as micro e pequenas empresas foi aprovado no Congresso, mas o prórpio Temer o vetou no início de janeiro. Segundo o presidente,

REFIS

Movimento quer derrubar veto a Refis para micro e pequenas empresas

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram nesta sexta (18/01) em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas.

REFIS

Frente pretende impor derrota ao governo, se presidente vetar Refis

Ao contrário da discrição de Afif, deputado Jorginho Mello acusa a Receita de tentar impedir o parcelamento de débitos fiscais em condições semelhantes às oferecidas as empresas maiores

Uma das mais ativas e numerosas bancadas do Congresso, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa está disposta a impor uma derrota ao governo caso o presidente Michel Temer vete o Refis do Supersimples,

Micro e pequenas empresas serão privilegiadas em decreto

Vitória das micro e pequenas empresas: Senado aprova Refis

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/12), projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.

A matéria segue para sanção presidencial. Para aderir ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos relativo ao PRT – Programa de Regularização Tributária instituído pela MP 766.

REFIS

Base e oposição se unem em favor de inédito Refis para micro e pequenas

As cerca de 550 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de expulsão do regime tributário reduzido do Supersimples por dívidas de R$ 22,7 bilhões poderão ganhar um presente de Natal antecipado nesta terça-feira (28).
Amanhã, a frente parlamentar que representa o segmento pretende aprovar no plenário da Câmara, com o apoio da base aliada e da oposição,

Reunião

Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

Empreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades do dia a dia, não abandona a meta de alcançar o sucesso. O desafio está presente, principalmente, na vida dos micro e pequenos empreendedores, que comandam 98% das empresas existentes no Brasil. Diante da importância de discutir medidas para garantir a sustentabilidade desses empreendimentos,

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