Câmara aprova texto-base do R...
A Câmara aprovou nesta 4ª feira (27.set.2017) o texto-base da medida provisória que cria o novo programa de refinanciamento de dÃvidas tributárias (Refis). Ainda falta a análise dos chamados destaques, trechos para alterar a proposta principal. Depois, o texto irá ao Senado, que tem até 11 de outubro para aprová-la.
VejaGoverno não deixará MP do Re...
O lÃder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou na tarde desta segunda-feira (25/09) que o Executivo não deixará caducar a medida provisória (MP) que cria o novo Refis.
VejaReceita Normatiza ConsolidaçÃ...
Através da Instrução Normativa RFB 1.735/2017 a Receita Federal estipulou orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuÃzo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL) previstos no art. 17 da Lei nº 12.865/2013 (reabertura do “ REFIS da Crise “).
VejaReceita Federal divulga orient...
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuÃzo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL) previstos no art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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Termina nesta sexta-feira o segundo perÃodo de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei n° 12.996/14. Neste segundo perÃodo, que […]
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Contribuintes vão à Justiça para sair do Refis da Crise
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Deputados aprovam destaque e concluem votação da MP de incentivo à economia
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Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise
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Mais de 60% das dÃvidas parceladas pelo governo foram excluÃdas
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Alterado Prazos de Desistência a Parcelamentos Anteriores do REFIS da Crise
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