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19/09/2023

Refaz 2023: governo de Rondôn...

O  Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refaz ICMS é destacado pelo Governo de Rondônia como importante medida com intuito de incentivar os contribuintes […]

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01/02/2022

Governo de Rondônia prorroga ...

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz-ICMS) instituída pela […]

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25/08/2020

Comunicado sobre REFAZ ICMS

Está em vigor o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual de Rondônia, instituído pela lei Nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019, para débitos […]

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27/01/2015

Governo decreta redução de a...

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), que poderá conceder redução de até 100% no pagamento de débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado.

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