NOTA-FISCAL

Nota Fiscal Paulista reduz créditos após ajustes, crise e pandemia

Ao todo, 20 milhões de brasileiros são cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O programa tem como objetivo combater a sonegação fiscal por meio de benefícios aos consumidores.

Ao exigir o documento fiscal na hora da compra, até 30% do valor do imposto pode ser devolvido.

Contudo, frequentes ajustes na política de distribuição dos créditos têm diminuído os repasses do programa.

MICROEMPRESA

Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de trabalho gerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece quatro faixas de redução da alíquota (8%,

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Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A medida é proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.

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Projeto reduz tributação de equipamentos das escolas de windsurfe e kitesurfe

O Projeto de Lei 4434/20 isenta, até 2024, importadores de equipamentos e materiais destinados a escolas de windsurfe e de kitesurfe do pagamento do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta de IPI, pelo mesmo período, compras de equipamentos e materiais de fabricante nacional.

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