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ICMS: ratificados Convênios sobre redução, parcelamento e dispensa do imposto

Através do Ato Declaratório Confaz 8/2021  foram ratificados os Convênios ICMS 30 a 32/2021, que tratam sobre redução, dispensa e parcelamento de débitos fiscais:

Convênio ICMS nº 30/2021 – altera o Convênio ICMS nº 79/2020 que autoriza as Unidades da Federação que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais,

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Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele afirma que o objetivo é aproveitar o debate iniciado pelo governo federal de reduzir a carga tributária dos combustíveis,

Sefaz

Secretaria da Fazenda regulamenta redução de ICMS para setor de transporte

Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira (8), o Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes. A ação, prevista na lei estadual 18.045/20,

Sefaz

Secretaria da Fazenda regulamenta redução de ICMS para setor de transporte

Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira, 8, o Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes. A ação, prevista na lei estadual 18.045/20,

ISS

ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou

O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos.

Como a responsabilidade de cobrança é da prefeitura de cada município, temos mais de 5 mil legislações diferentes sobre o tributo, que envolvem regras próprias de obrigatoriedade, isenção, alíquota, entre outras variáveis.

CFC

Redução de jornada e de salário: empresas devem conhecer bem as regras do programa do Governo

O prazo para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho foi prorrogado. De acordo com o Decreto n.º 10.517, de 13 de outubro de 2020, o prazo máximo para a realização desses acordos ganhou mais 60 dias, chegando, dessa forma,

tributos

Lei que promove redução de tributos deve ter estudo de impacto, diz TJ-RJ

Lei de iniciativa parlamentar que promove redução de tributos sem estudo de impacto e indicação de fonte para custear a perda de receita viola o princípio da separação dos poderes, pois impede o Executivo de executar o orçamento com responsabilidade fiscal.

Com esse o entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou,

tributos

Governo amplia lista de autopeças com redução de imposto de importação

A Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, publicou nesta quinta-feira (3) uma resolução que amplia a listagem de autopeças sem produção nacional contempladas com a redução de Imposto de Importação prevista no artigo 1º de uma resolução publicada em dezembro do ano passado.

A Resolução nº 23/2019 reduziu para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação,

CARGA_TRIBUTARIA

Setores econômicos pedem simplificação e redução da carga tributária

O Brasil precisa entrar numa rota de crescimento sustentável. E para que seja efetiva a reforma tributária em análise no Congresso Nacional deve adotar um modelo que assegure investimentos para o setor público, garanta o destrave do crescimento econômico e permita a criação de um ambiente de negócios favorável e seguro. Essa é a sugestão do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban),

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