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O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e […]
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Termina nesta segunda-feira o prazo para que os empregadores que firmaram acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão do contrato de trabalho com seus funcionários até 24 de abril — […]
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A Medida Provisória nº 936/20 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefÃcio […]
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O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 17/04/2020, publicado no Diário Oficial da União em 22/04/2020, traz uma série de modificações com relação à […]
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