Entenda como funcionam os três tipos de substituição tributária

Empresários que suspenderam contratos ou cortaram salários até 24 de abril devem informar situação ao governo hoje

Termina nesta segunda-feira o prazo para que os empregadores que firmaram acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão do contrato de trabalho com seus funcionários até 24 de abril — incluindo domésticas — informem essa decisão ao Ministério da Economia. O prazo até 4 de maio foi fixado pela Portaria 10.486, que traz as normas de processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) — a ser bancado pela União — para complementar ou substituir a renda do trabalhador.

eSocial

Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial

Medida Provisória nº 936/20 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefício para compensar a perda. A medida tem por objetivo garantir o emprego e a renda dos trabalhadores no período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (coronavírus).

PREVIDENCIA_SOCIAL

Conheça as alterações do GFIP

O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 17/04/2020, publicado no Diário Oficial da União em 22/04/2020, traz uma série de modificações com relação à GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Suspensão do contrato de trabalho

Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH