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A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]
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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judiciais sobre a incidência de contribuições […]
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no […]
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A Receita Federal tem buscado meios de simplificar o serviço de envio de declaração do imposto de renda, com objetivo de agilizar o processo. Agora, […]
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A FENACON comunicou à Receita Federal os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores a R$ 10 no sistema […]
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O atual secretário do Tesouro Nacional e futuro secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou hoje (29/4) que o Brasil não tem mais […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). […]
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O ICMS passível de exclusão das bases de cálculo do PIS e da Cofins é aquele incidente sobre a operação, ou seja, o destacado na […]
VejaReceita disciplina entrega de ...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL […]
VejaProjeto de Lei quer impedir Ex...
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa determinar que o governo não possa aumentar, por decreto, as alíquotas da […]
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