EFD-REINF

Receita publica previsão do início da EFD REINF 2.0

A Receita Federal publicou um comunicado nesta última quarta, 20 de janeiro, a respeito do início da versão 2.0 da EFD REINF, etapa em que entrará em vigor os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, IRRF, PIS/COFINS) etc.

Segundo previsão do órgão, a previsão atual é de que o layout seja publicado atualizado até setembro de 2021,

Retificação da escrituração contábil fiscal (ECF)

Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas

Instrução Normativa publicada nesta quarta (20/01) dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

MEI

Receita disponibiliza nova versão do App MEI

Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do App MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade.

Pelo App MEI, que está disponível nas lojas apple e Android, também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte.

PIS_COFINS

Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte.

Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção,

RECEITA_FEDERAL

Receita e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (19/1), a Operação Hemorragia, após fiscalizações que identificaram dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos simulando distribuição de lucros e prestação de serviços por empresas fantasmas. O dinheiro desviado– que soma mais de R$ 26 milhões– foi utilizado para o pagamento de propina a agentes públicos e seus familiares.

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PGDAS-D: Receita confirma instabilidade no programa

Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) , desde sexta-feira (15).

O programa estaria apresentando erros ao acessar, anexar arquivos e até emitir a entrega da declaração mensal.

Confira a mensagem do programa:

Por meio de nota,

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Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos

Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em tributação, acabam gerando novos contenciosos na esfera administrativa e no Judiciário – o que afasta investidores do país.

No primeiro semestre do ano passado,

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Imposto sobre fortunas: Receita apresenta críticas à criação do tributo

A discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas está crescendo a cada dia, mas encontra muita resistência para ser viabilizada. A ideia é defendida por parlamentares, mas causa resistência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A Receita Federal também apresentou à Câmara dos Deputados críticas à proposta.

O fisco afirmou,

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Fiscalização: Receita estabelece critérios de “vigilância especial”

Através de 2 Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23.12.2020), a RFB estabeleceu critérios de monitoramento fiscal dos maiores contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica:

Para pessoa física

Será indicada como diferenciada a pessoa física que tenha:

I – na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF),

tributos

Tributarista diz que imposto sobre fortuna pode estimular êxodo de brasileiros

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na semana passada a criação de uma espécie de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Trata-se de uma contribuição extraordinária a ser cobrada uma só vez dos detentores de pessoas que possuem ativos declarados a partir de US$ 2,35 milhões.

O projeto de lei segue agora para o Senado e prevê que 20% do montante arrecadado será destinado à compra de material médico para atendimento de emergência de vítimas do coronavírus e igual percentagem para pequenas e médias empresas,

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