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17/05/2022

Procuração digital para aces...

Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros A partir de ontem, 16 de maio, cidadãos que possuam uma […]

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10/05/2022

Decreto define critérios para...

Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana. Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta […]

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10/05/2022

Receita Federal adia o cronogr...

O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022. Foi publicada nesta segunda-feira, 9 de maio, a Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022, adiando para […]

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19/04/2022

Controle aduaneiro: simplifica...

Medida também disciplina o envio de eventos pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. […]

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19/04/2022

Relp: Receita volta atrás e d...

De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória. A Receita Federal voltou atrás […]

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19/04/2022

Programa Confia

Receita Federal apresenta o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa fiscal. CONFIA, o programa brasileiro de conformidade cooperativa fiscal mudará a relação entre a Receita Federal […]

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12/04/2022

Lançado o módulo web para ev...

O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho, Monitoramento de saúde e Condições ambientais do trabalho e é mais […]

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12/04/2022

Receita amplia acesso aos serv...

As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal. A iniciativa faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais […]

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29/03/2022

Receita Federal simplifica leg...

Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre […]

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29/03/2022

Regulamentação do RELP

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. […]

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