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Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros A partir de ontem, 16 de maio, cidadãos que possuam uma […]
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Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana. Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta […]
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O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022. Foi publicada nesta segunda-feira, 9 de maio, a Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022, adiando para […]
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Medida também disciplina o envio de eventos pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. […]
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De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória. A Receita Federal voltou atrás […]
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Receita Federal apresenta o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa fiscal. CONFIA, o programa brasileiro de conformidade cooperativa fiscal mudará a relação entre a Receita Federal […]
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O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho, Monitoramento de saúde e Condições ambientais do trabalho e é mais […]
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As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal. A iniciativa faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais […]
VejaReceita Federal simplifica leg...
Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre […]
VejaRegulamentação do RELP
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. […]
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