RECEITA_FEDERAL

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro,

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Sicalc: como funciona o programa da Receita Federal para cálculo do Darf

O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais da Receita Federal (Sicalc) é um programa gratuito da Receita Federal do Brasil que pode simplificar a vida do contribuinte na hora de calcular o valor devido à Fazenda e emitir documento para pagamento. O sistema também calcula a incidência de juros e multas em pagamentos efetuados fora do prazo.

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Simples Nacional: Receita faz cruzamento de dados com notas fiscais

A RFB – Receita Federal do Brasil – em seu site, comunica que enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados.

As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos,

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Receita Federal do Brasil alerta para obrigatoriedade de procedimento relativo ao Processo Digital de Atendimento

A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20/10/2020 a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de Atendimento (DDA).

O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado indicados na procuração. É permitido o protocolo de somente uma solicitação por DDA.

A procuração deve ter a firma do outorgante reconhecida em cartório e o outorgado deve possuir certificado digital.

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal realiza a 13ª edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários – XIII Enat.A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fará realizar nos dias 3 e 4 de novembro de 2020 a 13ª edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários – XIII Enat. Pela primeira vez o evento acontece de maneira totalmente virtual, em função das medidas de segurança que devem de ser observadas por força da pandemia do novo coronavirus. O Encontro é destinado aos representantes das administrações tributárias das três esferas de governo e de seus fóruns e reunirá Secretários Estaduais de Fazenda, Secretários Municipais de Finanças, dirigentes da Receita Federal, demais autoridades fazendárias, entre outros. Quatro grandes eixos temáticos serão levados para o debate no XIII Enat: – Iniciativas Pós-pandemia – Inovações na Administração Tributária; – Reforma Tributária, e – Conformidade Tributária O Encontro Nacional de Administradores das Administrações Tributárias é um dos mais importantes plenários de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais. As inscrições para o evento vão até o dia 30 de outubro e podem ser efetuadas, sem custo, acessando (http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/eventos/xiii-enat).

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fará realizar nos dias 3 e 4 de novembro de 2020 a 13ª edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários – XIII Enat. Pela primeira vez o evento acontece de maneira totalmente virtual, em função das medidas de segurança que devem de ser observadas por força da pandemia do novo coronavirus.

NF-E

consulta NF-e no Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico

A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Estas restrições não se aplicarão às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual.

CONTABILISTA

CFC elabora e-book com orientações sobre o Pronampe

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolveu um e-book sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020. O objetivo é esclarecer os principais pontos do texto publicado pelo Governo e, assim, desenvolver e fortalecer os pequenos negócios. O PRONAMPE abrange microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP),

Foco

DPP: conheça a nova declaração da Receita Federal do Brasil

No dia 29 de dezembro de 2016, a RFB publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1.681/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País a País (DPP). A DPP é conhecida fora do Brasil como Country by Country Reporting (CbCr), que trata sobre as regras de preços de transferência, e estabeleceu um padrão de informação a ser exigido pelas empresas multinacionais.

SPED: Novo Coordenador Nacional quer tirar “pedras do sapato”

Um dos pontos altos do 2º Fórum SPED de Porto Alegre, realizado ontem (10) na capital gaúcha, foi a presença do novo coordenador nacional do Sistema Público de Escrituração Digital, Clóvis Belbute Peres.  

O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil fez seu primeiro pronunciamento público em seu novo cargo, que, na prática,

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