
04/02/2014
ICMS: Confaz divulga ratificaÃ...
Por meio do Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2014 – DOU 1 de 03.02.2014, foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e […]
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30/04/2013
CONFAZ – ICMS – Co...
Os seguintes Convênios ICMS foram ratificados por meio do Ato Declaratório nº 6/2013: a) 4/13, que altera disposições relativas à isenção e redução de base […]
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