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Novos prazos para recolhimento de INSS e RAT

A Portaria do Ministério da Economia nº 139 de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 2020, prorroga o prazo para recolhimento das contribuições patronais dos empregadores domésticos, empresas e equiparados a empresas, empregadores rurais, segurados especiais e agroindústrias, referentes às competências março e abril de 2020, conforme o quadro abaixo:

QUADRO RESUMO

Contribuinte
Contribuição
Competência
Prazo original
Novo prazo

Empresas e equiparados
–

De quem é a obrigação pelo recolhimento do FUNRURAL?

O FUNRURAL é o imposto incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Ele é composto do INSS, da contribuição para o Senar e do RAT, e o que gera muita dúvida sobre o tema é de quem é a obrigação pelo recolhimento dessa contribuição. As determinações sobre esse recolhimento são determinadas pela Receita Federal,

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