07/04/2015
SC: Fazenda orienta contribuin...
A Secretaria de Estado da Fazenda está alertando os contribuintes sobre a maneira correta de tributar a doação de quotas de capital de empresa. Diferente da legislação do imposto de renda, a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, deve considerar sempre o valor atual da quota em vez do valor nominal.
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