18/12/2020
Confaz publica novos Protocolo...
Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária: Protocolo ICMS nº […]
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15/04/2015
Substituição Tributária: Co...
No DO-U de hoje, 14-4-2015, foram publicados os Protocolos ICMS 6 a 33, de 10-4-2015, que tratam sobre o regime de substituição tributária aplicável para diversos produtos, a suspensão do ICMS nas remessas de trigo de MG para PR e a cessão do sistema da Nota Fiscal Paulista.
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