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Projeto transforma Pronampe em política pública permanente

O Projeto de Lei 4139/20 transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O programa foi criado como sistema de crédito emergencial durante a pandemia de Covid-19.

O projeto, de autoria do Senado, prevê uma segunda etapa para o Pronampe, após o encerramento do estado de calamidade pública do coronavírus.

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Pronampe concede crédito a 517 mil empresas

Mais de 500 mil empresas foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa, coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), inovou ao dar suporte de garantias para as pequenas empresas conseguirem de fato pegar empréstimos no sistema financeiro durante a pandemia da Covid-19.

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Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanente

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

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Possibilidade de revisão do Simples preocupa SESCON-SP

A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples preocupou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon/SP) Reynaldo Lima Jr. “Maia questionou se o regime tributário consegue gerar ‘tanto emprego assim,

MICROEMPRESA

Pronampe: programa de apoio a pequenas terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente

O governo vai lançar a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com mudanças em relação às duas primeiras etapas.

A informação é foi dada nesta terça-feira (21) pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, em live com entidades representativas das micro e pequenas empresas.

PLANALTO

Governo altera as regras para fornecimento de informações relativas a crédito do Pronampe

O Ministério da Economia publicou uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Pronampe. A medida alterou uma portaria anterior quanto às informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às MPE não optantes pelo Simples Nacional,

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Sebrae sugere Refis do Simples diante da situação de micro e pequenas empresas

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, avaliou nesta terça-feira (13) que, embora as micro e pequenas empresas brasileiras tenham começado a se recuperar da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a situação delas continua “crítica”.

Ele defendeu um projeto que suspende o pagamento de tributos para esse segmento e outro que prevê um parcelamento especial de débitos relativos a impostos (Refis do Simples Nacional) .

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Ajuda do governo só chegou a 15% das micros e pequenas empresas

Apesar das medidas do governo para auxiliar os empresários brasileiros de todos os tamanhos com empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas, que agora, quando se aproxima o fim dos auxílios e linhas de crédito emergenciais concedidos na pandemia de covid-19, ainda precisam lidar com outro problema: pagar tributos atrasados. 

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BDMG amplia os recursos do Pronampe

As micro e pequenas empresas mineiras terão à disposição mais R$ 68 milhões em recursos operados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O limite de recursos anterior – disponibilizado ao banco pelo governo federal, nesta atual 2ª fase do programa –  era R$ 203 milhões.

MICROEMPRESA

Crédito e digitalização devem ser prioridades de políticas públicas para as micro e pequenas empresas

O intercâmbio de experiências promovido pelo Diálogo Iberoamericano – Pense nas Pequenas Primeiro teve como ponto de convergência a definição de prioridades nas políticas públicas com foco à retomada do crescimento econômico e social no pós-pandemia do novo coronavírus. Os participantes foram unânimes em concordar que a formalização, a liberação de crédito facilitado e a digitalização das micro e pequenas empresas são fundamentais para elas sobreviverem,

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