Projeto acaba com limite para ...
O Projeto de Lei 3719/20 acaba com a regra tributária que hoje limita o aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal pelas empresas tributadas pelo regime […]
VejaProjeto da Sefaz aborda classi...
A 52ª edição do projeto Disseminando Conhecimentos foi realizada, na última quinta-feira (17). Desta vez, o foco foi a classificação fiscal de mercadorias por meio […]
VejaProposta quer ampliar prazo pa...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) […]
VejaProjeto reduz em 10% alíquota...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte […]
VejaProjeto concede isenção de I...
O Projeto de Lei 4435/20 concede isenção de Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para motoristas profissionais autônomos habilitados e destinados exclusivamente ao transporte escolar, assim como […]
VejaProjeto destina 1% de Cofins i...
O Projeto de Lei 4416/20 destina 1% da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). […]
VejaProjeto reduz tributação de ...
O Projeto de Lei 4434/20 isenta, até 2024, importadores de equipamentos e materiais destinados a escolas de windsurfe e de kitesurfe do pagamento do Imposto […]
VejaProjeto que aprimora Lei de Fa...
A aprovação da proposta que reformula a Lei de Falências (PL 6.229/2005) pela Câmara dos Deputados representa um importante avanço do país rumo ao aumento […]
VejaProjeto autoriza empresa a ded...
O Projeto de Lei 3653/20 autoriza as empresas que optaram pelo regime não cumulativo da contribuição para o PIS/Pasep a deduzir o tributo incidente sobre […]
VejaAdiada votação de projeto qu...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, que cria uma transição para a transferência do recebimento […]
Veja