SEFAZ

Nota de esclarecimento da SEFAZ aos contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) comunica aos contribuintes do Estado da Paraíba, com regime de Apuração Produtor Rural Pessoa Física, que a partir do mês de novembro de 2020 será disponibilizada no portal da SEFAZ (www.sefaz.pb.gov.br) a fatura mensal referente às aquisições de mercadorias de outras unidades da Federação, conforme a portaria 276/2019 – SEFAZ,

fisco

Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ

Bobbio leciona em sua “Teoria Geral da Política” que a junção entre lei e justiça passa pela igualdade, sendo que como elo fortalecedor desse pressuposto, desde “Nomoi, de Platão, aos Esprit des lois, de Montesquieu, passando pelos tratados De legibus de Cícero e de Suárez”, firmou-se o entendimento de que as normas devem ser endereçadas a uma multiplicidade de sujeitos,

receita

Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário,  também teve o seu prazo estendido até o dia 30 de Junho.

A medida foi tomada devido ao adiamento para 30 de junho de 2020 do prazo final para a entrega da DIRPF pela Instrução Normativa RFB Nº 1930,

Justiça 3

STF autoriza cobrança de contribuição de produtor e empresa rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, proibida pela Constituição. O tema foi julgado no Plenário Virtual na última semana. O entendimento deverá ser seguido pelas instâncias inferiores.

dinheiro

Agricultura aprova direito de produtor rural escolher forma de contribuição

O dispositivo possibilita a troca da atual contribuição patronal para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre a receita bruta dessas empresas.

A medida se aplica a setores como o de piscicultura (peixe em cativeiro), carcinicultura (camarão), suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento, que poderão optar pelo modelo de contribuição mais vantajoso.

SC: Secretaria da Fazenda testa piloto de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para produtores rurais

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina iniciou os testes para a implantação da NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) para produtores rurais. O piloto será desenvolvido com 40 pequenos agropecuaristas e pescadores de Biguaçu, na Grande Florianópolis, em agosto. A expectativa é de que o novo sistema seja lançado no início de 2016, mas a implantação deve ocorrer gradativamente ao longo do ano para que todos tenham tempo de se adaptar ao programa.

GO: Operação “Caldo de Cana” autua 16 produtores rurais

A supervisão de Fiscalização de Trânsito, da Delegacia Regionais de Fiscalização de Rio Verde realizou durante cinco dias, a operação ?Caldo de Cana?, na região das balsas, proximidades de São Simão, para coibir irregularidades nas saídas interestaduais de cana-de-açúcar de 16 produtores rurais para usina de Minas Gerais.

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