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10/06/2020

Medidas temporárias de preven...

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus no país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  (PGFN) publicou a Portaria n° 13.338, de 4 de […]

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21/03/2018

Procuradoria-Geral da Fazenda ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN divulgou, na semana passada, o relatório “PGFN em Números 2018”, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas […]

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04/08/2017

Corrigidos erros no sistema de...

O sistema de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), apresentou dificuldade de acesso e alguns erros até esta quinta-feira (3). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que os problemas foram solucionados.

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01/06/2017

Débitos Federais vencidos at...

Enquanto o cenário econômico não melhora, governo federal “tenta receber a todo custo” dos seus devedores
Débitos federais da pessoa física e jurídica, vencidos até 30 de abril de 2017, poderão ser liquidados através do PERT, com redução de multa e juros.

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31/01/2017

Fazenda bloqueia R$ 3 bi de gr...

O chamado grupo de Operações de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Goefis), desde o ano passado, localiza e bloqueia judicialmente bens de grandes devedores. Até o momento foram R$ 3 bilhões penhorados.

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18/03/2014

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº...

D.O.U.: 17.03.2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria […]

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