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Os caminhos para a negociação de dívidas tributárias

Nos últimos anos tem ocorrido movimento significativo de mudança da cultura litigiosa no âmbito tributário com o surgimento do interesse das partes em estabelecer um diálogo construtivo e a agregação de novos instrumentos à disposição dos sujeitos da relação jurídica tributária.

Nesse contexto, dois institutos importantes têm despertado a curiosidade dos contribuintes na resolução de conflitos tributários: a Transação em Matéria Tributária e o Negócio Jurídico Processual.

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