Processo de Reforma Tributári...
Não é de hoje que a Reforma Tributária no Brasil é um assunto amplamente discutido por diversas frentes parlamentares e profissionais da área fiscal, porém, […]
VejaPIS/COFINS – Justiça au...
A decisão do STF trata da possibilidade de compensação imediata de valores recolhidos a título de aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias. Na decisão, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que como a exigibilidade de contribuição previdenciária sobre auxílio doença/acidente e abono de férias está pacificada no STJ e STF, não é “razoável” aguardar o trânsito em julgado para a efetivação da compensação tributária.
VejaAlto custo para ‘decifrar’...
A complexidade do sistema tributário e os altos custos que as empresas brasileiras relatam para se adequar a ele explicam a complacência com a sonegação fiscal no País, avaliam especialistas. “Se existem paraísos fiscais é porque existem infernos fiscais e nós infelizmente vivemos em um deles”, afirma Ana Claudia Utumi, advogada especialista em direito tributário da Tozzini Freire Advogados. “Somos líderes mundiais em complicar a vida do contribuinte”, complementa.
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Atualmente cerca de 190 mil processos eletrônicos de cobranças indevidas estão em análise na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). A informação é do […]
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Como gostaria de comentar o “código da reforma tributária” anunciado no último período pré-eleitoral, bandeira de vários partidos! Aquele que tomou o governo federal não […]
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