RECEITA_FEDERAL

Receita altera procedimentos para reparcelamento de débitos

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).

ICMS

Governo prorroga prazos de procedimentos e processos para contribuintes

Como forma de amenizar os impactos econômicos causados pelo novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado prorrogou novamente diversos prazos de procedimentos e processos de contribuintes para o mês de outubro. O decreto com a prorrogação foi publicado, nesta quinta-feira (02), no Diário Oficial do Estado.

“As prorrogações de prazos estão sendo tomadas com muita responsabilidade,

Feliz

Procedimentos tributários ficarão mais simples até o fim do ano

“A simplificação de procedimentos tributários será implementada até o fim do ano. Essa é uma medida de maior importância porque hoje as empresas dispendem recursos humanos e técnicos importantes para simplesmente pagar impostos”, disse o ministro nesta segunda-feira (6/02).

NF-e 3.10 – Terceira Geração – AJUSTE SINIEF 1/2015 – Desoneração ICMS

AJUSTE SINIEF 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015

Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

Abertura de novas empresas no Paraná será feita apenas pela internet

A abertura de novas empresas no Paraná será formalizada exclusivamente pelo portal do programa Empresa Fácil. A medida começa a valer a partir de 20 de março e faz parte da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), para a operação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim).

Fechar empresa no Brasil é 44% mais caro do que abrir

Atualmente, o fechamento de uma empresa no Brasil custa 44% mais caro do que abrir, segundo levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O motivo para isso é que os escritórios de contabilidade cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, conforme a entidade, trata-se de um processo burocrático e lento.

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