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20/01/2015

Dilma sanciona MP 656, mas vet...

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que ficou conhecida como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso um trecho para definir uma nova tributação do setor.

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20/01/2015

Petrobras diz que repassará e...

A Petrobras informou que repassará a elevação do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço da gasolina e diesel nas refinarias, ficando o preço líquido para a companhia inalterado.

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04/12/2014

SMPE e OAB lançam publicaçõ...

SMPE e OAB lançam publicações sobre alterações do Simples

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