Feliz

PR: Governo do Paraná mantém a menor tributação do país para pequenas empresas do Estado

As micro e pequenas empresas do Paraná que estão enquadradas no Simples Nacional continuarão a ter, a partir de 2018, a menor tributação do país. Por determinação de lei federal, o Governo do Estado enviou recentemente para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, mantendo a isenção para as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil.

icms (14)

Fazenda atualiza e torna mais transparente regulamento do ICMS no Paraná

A Secretaria da Fazenda do Paraná atualizou o Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O novo regulamento, que substitui decreto de 2012, consolida em um único documento toda a legislação sobre o imposto no Estado, trazendo mais transparência e simplificação, evitando interpretações equivocadas das normas vigentes e facilitando a consulta de auditores fiscais e contribuintes. O documento atualizado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (2).

Análise 3

PR: Receita Estadual faz operação em 282 postos de combustíveis

Auditores da Receita Estadual do Paraná deram início nesta terça-feira (28) a uma operação integrada que vai apurar irregularidades fiscais em postos revendedores de combustíveis em 133 municípios do Estado, incluindo Curitiba e região metropolitana. O trabalho teve continuidade na quarta (29).
Serão fiscalizados 282 postos de combustíveis que apresentaram volumes de comercialização abaixo da estimativa feita pelo sistema de monitoramento da Receita Estadual que,

Dinheiro 2

União indenizará comerciantes por fiscalização “espetaculosa”

De acordo com o entendimento dos desembargadores, os excessos da fiscalização comprometem a ação legítima da Administração Federal, transformam-se em espetáculo público e dão margem a pedidos de indenizações por danos morais, pelos prejuízos causados à imagem da empresa investigada. Afinal, a responsabilidade civil do estado, por atos de seus agentes, está consagrada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição.

tecnologia

PR: Projeto da Receita Estadual é citado em relatório da OCDE

O Phoenix é um conjunto de projetos que está em andamento desde 2012 para instituir na Receita Estadual uma infraestrutura avançada de hardware, software e serviços para análise massiva de dados, incluindo a implantação de um data warehouse baseado na tecnologia Teradata e de uma solução de BI na plataforma MicroStrategy, integrando todas as bases de dados do fisco estadual a fim de subsidiar a tomada de decisão gerencial e tornar mais eficiente as fiscalizações e auditorias.

prazo

EFD/ICMS: prazo de entrega será antecipado

Diante disso, Cardozo e Teixeira se reuniram com os deputados estaduais Tercílio Turini e Devanil Reginaldo da Silva, e solicitaram apoio para alteração do prazo de entrega da EFD-ICMS. O Sescap-Ldr está buscando apoio de entidades empresariais para somar forças e conseguir reverter a situação. “Esperamos que o nosso posicionamento seja analisado e as nossas reivindicações aprovadas, devolvendo assim o tempo necessário para o profissional contábil executar as suas atividades com qualidade e tranquilidade”, destaca o professor.

dinheiro

PR: Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que foram pagos em duplicidade, recolhidos indevidamente ou que tiveram pedido de devolução pelo contribuinte devido a furto ou perda total de automóveis,

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