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02/07/2021

Portaria conjunta define crono...

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) (Processo nº 19964.107809/2021-34). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO […]

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15/02/2021

PGFN edita Portaria sobre tran...

Através da Portaria PGFN 1.696/2021 foram estabelecidas condições para transação por adesão para tributos federais vencidos e não pagos no período de março a dezembro de 2020. […]

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14/01/2021

Portaria dispõe sobre as situ...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/01/2021 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 22 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA Nº 396, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe […]

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12/11/2020

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB ...

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 82 de 2020 aprova a Versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações […]

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21/07/2020

DIEF de junho pode ser entregu...

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência junho/2020 está definido para até […]

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21/07/2020

Portaria prorroga prazos venci...

A  PORTARIA Nº 116, DE 13 DE JULHO DE 2020 prorroga, para 31 de julho de 2020, os prazos vencidos a partir de 30 de junho de […]

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18/06/2020

Portaria disciplina procedimen...

Foi publicada no Diário Oficial da União (17/6), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação […]

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30/04/2020

Portaria reforça papel da Ouv...

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita […]

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03/08/2017

Benefícios Fiscais Estado do ...

Faltando dois dias para o novo prazo de entrega das informações referentes às empresas que gozam de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro, o Fisco publica mais um ato normativo oficializando os documentos e procedimentos que serão utilizados para se tratar do referido recadastramento.

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10/10/2014

Novo Reintegra está isento de...

Novo Reintegra está isento de Imposto de Renda e CSLL

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