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Política tributária no Brasil: uma agenda crucial para a retomada econômica

O estudo da política tributária preocupa-se, primordialmente, com o desenho de um sistema tributário que seja capaz de financiar o nível necessário de gastos públicos da forma mais eficiente e equitativa possível. Todavia, a pandemia atual apresentou novos desafios aos formuladores de políticas fiscais que, de forma criativa, precisaram repensar a política tributária para conter os efeitos econômicos adversos e,

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Câmara divulga estudo sobre política tributária durante pandemia

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou um estudo sobre as medidas tributárias para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Intitulado “Tributação em tempos de pandemia”, o texto faz uma análise das ações já adotadas, como leis e normas do Fisco, e discute propostas para o debate tributário no período pós-pandemia,

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