Reforma tributária

Reforma tributária do governo merece melhorias no texto

A tributação sobre o consumo no Brasil é complexa, descoordenada, incentiva a guerra fiscal ao tributar na origem, onera exportações e investimentos em razão da incidência cumulativa e do acúmulo de créditos, comprometendo a neutralidade do sistema, a produtividade e competitividade do país e a própria arrecadação, evidenciando o esgotamento do modelo atual e a necessidade de uma reforma estrutural para simplificação e adequação ao modelo IVA,

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Entidades estudam impacto das alíquotas do Simples propostas pelo Estado do Paraná

Entidades empresariais reuniram-se novamente na quinta-feira (09), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa-PR), em Curitiba, para analisar tecnicamente as novas tabelas do Simples Nacional. O encontro é um desdobramento do trabalho das lideranças empresariais paranaenses em relação ao Projeto de Lei 557/2017, que prevê alterações nas faixas de enquadramento das empresas do Simples Nacional e nas alíquotas.
Feliz

Secretaria da Fazenda apresenta Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios

Com esta medida positiva e inovadora de se relacionar com o contribuinte, a Secretaria da Fazenda vai privilegiar de forma contínua e crescente valores jurídicos para orientar seus fins, seus meios, sua regulamentação e a solução de eventuais divergências interpretativas em critérios como (I) simplicidade dos critérios de classificação; (II) segurança jurídica mediante a aplicação prospectiva dos critérios de classificação e estabilização das expectativas normativas institucionais na interpretação da legislação tributária do ICMS; (III) transparência dos critérios de conformidade do fisco; (IV) concorrência leal realizada pela garantia de equilíbrio competitivo dos contribuintes em face da aplicação da legislação tributária; e (V) construção de ambiente de confiança legítima entre fisco e contribuinte.

Congresso

Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será importante para desonerar as grandes empresas de contabilidade com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões, limite que, em 2018, passará para R$ 4,8 milhões.

Acusação

Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas

Esse tem sido um grave problema enfrentado por contabilistas de todo o Brasil, que por impossibilidade de pagar multas absurdas correm o risco de fechar seus negócios, a grande maioria micro e pequenas empresas”, informou o deputado Laércio Oliveira.

pis

Reforma do PIS pode sair do papel em 2016

Amplamente discutida durante todo o ano passado e parte fundamental da reforma tributária defendida pelo governo federal a fim de estimular a retomada do crescimento do País, a reforma do PIS/Pasep deve deslanchar em 2016. A proposta de Projeto de Lei (PL) que trata da simplificação tributária e unificação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) foi finalizada pelo Ministério da Fazenda no mês passado e deve ser uma das prioridades neste início de gestão do novo ministro da pasta,

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