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Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas

Em novembro de 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN) disponibilizou o PIX, forma de pagamento instantâneo que possibilita a transferência entre contas bancárias em segundos, inclusive entre bancos diferentes, sem qualquer restrição de dia ou horário.

Para as pessoas físicas, não há pagamento de tarifas; já para as pessoas jurídicas, poderá haver o pagamento de taxa fixa por transação ao receber ou fazer pagamentos e nas transferências,

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Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco. 

O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional. 

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Micro e pequenas empresas podem pagar Simples com Pix

A partir desta quinta (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

MEI

MEI: Contribuição mensal poderá ser paga com PIX

A Receita Federal anunciou que irá incorporar o QR Code ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A atualização deve ocorrer em janeiro de 2021.

A medida visa facilitar os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

De acordo com a Receita Federal,

RECEITA_FEDERAL

Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX

O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo Federal, passará a ter um QR Code que permitirá o pagamento pelo PIX.

tributos

Guedes diz que voltará a falar sobre CPMF após eleições e cita cobrança sobre Pix

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (19) que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral.

Ele afirmou que o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix, novo sistema de transferências e pagamentos instantâneos.

Em videoconferência promovida pelo banco Bradesco,

MICROEMPRESA

Saiba como usar o Pix no seu negócio e as vantagens para MEI e pequenas empresas

O Pix, novo sistema de pagamentos do Banco Central, entrou em vigor para toda população no dia 16 de novembro e a aposta é que ele deve mudar não só a forma dos consumidores comprarem produtos e serviços, mas também a maneira como diversas empresas recebem e processam pagamentos.

O novo sistema de pagamentos promete ser mais rápidos e seguros.

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Ministério da Economia regulamenta o PagTesouro

O Ministério da Economia publicou a Portaria ME n.º 389, de 13 de novembro de 2020, que institui o PagTesouro. Essa plataforma digital é destinada ao pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

A partir do PagTesouro, o contribuinte pode pagar os valores devidos aos órgãos e entidades da administração pública federal,

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PIX no ar: Como funciona cobrança de taxa para pequenas e médias empresas

A segunda-feira (16) representa uma grande mudança no mercado de pagamentos brasileiros. Com o lançamento do PIX, pessoas físicas e empresas poderão fazer transferências de valores 24 horas por dia, sete dias na semana em um prazo de cerca de 10 segundos.

O sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central promete facilitar a vida de todos os envolvidos.

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