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28/04/2021

ICMS na base do PIS/COFINS: mo...

A segurança jurídica e o interesse social indicam o não cabimento da modulação de efeitos no caso. Nada obstante, ainda que se admita, por mera […]

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28/04/2021

ICMS não integra base de cál...

O juiz Federal substituto Samuel Parente Albuquerque, da 1ª vara Federal de Ji-Paraná/RO, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins […]

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28/04/2021

16 maiores empresas brasileira...

Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado nesta terça-feira (27/4) aponta que entre as 60 maiores empresas brasileiras, 16 têm créditos tributários […]

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27/04/2021

ICMS na base do PIS/Cofins: o ...

Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções no julgamento dos embargos de declaração sobre aquela que é considerada a “tese do século” […]

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19/04/2021

Advogados analisam modulação...

No próximo dia 29, uma quinta-feira, o plenário do STF deve julgar os embargos de declaração de recurso que trata do ICMS na base de […]

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16/04/2021

Caso sobre inclusão do crédi...

O julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins foi […]

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15/04/2021

ICMS na base de cálculo do PI...

Está na pauta do dia 29/4 do plenário do STF um importante tema: os embargos de declaração no RE que decidiu que o ICMS não compõe base […]

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14/04/2021

Indústria pede definição do...

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), junto a outras entidades setoriais integrantes do Fórum Nacional da Indústria, lançou um manifesto […]

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13/04/2021

Julgamento sobre créditos pre...

Na quinta-feira (8/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base […]

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12/04/2021

STF: caso sobre crédito presu...

Após o voto de todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes pediu destaque no recurso que discute se os créditos presumidos de […]

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