SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

Em julgamento com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve restituir os contribuintes pelos valores de PIS e Cofins recolhidos a mais no regime de substituição tributária (ST), nos casos em que a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida.

No regime de substituição tributária,

STF

Processo sobre incidência de PIS/Cofins em locação de bens móveis é retirado do plenário virtual por destaque de Fux

O ministro Luiz Fux pediu destaque em RE, com repercussão geral, que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis.

Caso

Uma empresa de locação de contêineres e equipamentos de transporte questionou decisão do TRF da 4ª região favorável à União.

O Tribunal entendeu que a atividade exercida pela empresa é de natureza mercantil,

ICMS

IRPJ/CSLL sobre os juros SELIC recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação

O fisco federal exige IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC recebidos na repetição de indébito tributário e no levantamento de depósito judicial. Aliás essa tributação é questionada pelos contribuintes já tendo sido reconhecida a repercussão geral pelo STF no RE 1063187 RG, Relator: Min. Dias Toffoli.

Mas enquanto o STF não decide pelo afastamento da exigência,

STF

STF julga compensação de créditos sobre bens em estoque

O plenário do STF examinará nesta semana duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país. Uma das ações tem como objeto dispositivo do Marco Civil da Internet.

Matéria de tributária também será apreciada pelos ministros: o plenário dará continuidade ao julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e da COFINS.

capa site 29 maio

Como retirar, do cálculo do Simples Nacional, a receita de produtos já tributados?

As receitas de venda de produtos que já foram tributados anteriormente são decorrentes da venda de produtos sujeitos à Tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/COFINS, e Substituição Tributária e/ou Antecipação Tributária do ICMS.

De uma maneira geral, nessas formas de tributação, a cobrança do imposto fica concentrada no início da cadeia,

Reforma do PIS Cofins pode ser antecipada

Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS.

PIS - Confins - Sem alíquotas sobre as receitas financeiras

Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins e aperfeiçoamento da ‘regra de ouro’

novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma “grande prioridade” para os próximos meses será a reforma do PIS/Cofins. Ele também disse ser importante um “aperfeiçoamento” da chamada “regra de ouro”.

Guardia apontou que o PIS e a Cofins são responsáveis por mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),

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Como escriturar os valores na fonte de PIS/COFINS na EFD Contribuições?

Por que as empresas devem escriturar as retenções na fonte do PIS e da COFINS?

A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas, com o objetivo de melhorar o controle e acelerar a arrecadação dos impostos.

Existem situações previstas nas legislações em que ocorre a retenção na fonte de PIS/COFINS,

Reforma do PIS Cofins pode ser antecipada

Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita

A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/4).

Jéssica Garcia Batista, sócia do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados,

PIS - Confins - Sem alíquotas sobre as receitas financeiras

Auto de Infração do PIS/COFINS Importação dá Direito a Crédito Fiscal

A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito, para fins de determinação dos mesmos, com base no disposto no art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, em relação ao recolhimento do PIS e da COFINS-Importação, posteriormente apurados e constituídos por lançamento lavrado em auto de infração.

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