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STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o da nota fiscal

A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 574.706, que tratou da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, definiu a modalidade de ICMS a ser excluída, qual seja o destacado na nota fiscal.

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STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22/9) como deve ser calculado, no caso das locadoras de veículos, o crédito de PIS e Cofins na aquisição de carros destinados a aluguéis e registrados no ativo imobilizado. O método de cálculo mais favorável às locadoras permite que os créditos sejam abatidos em quatro anos e,

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STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22/9) como deve ser calculado, no caso das locadoras de veículos, o crédito de PIS e Cofins na aquisição de carros destinados a aluguéis e registrados no ativo imobilizado. O método de cálculo mais favorável às locadoras permite que os créditos sejam abatidos em quatro anos e,

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Simples Nacional: Quando a empresa deve recolher o PIS e a Cofins fora do regime?

O recolhimento do Simples Nacional não contempla o PIS e a Cofins do fabricante e importador de produtos do sistema monofásico

No que diz respeito ao faturamento, engana-se quem pensa que a empresa optante pelo Simples Nacional deva pagar apenas o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional!

O Sistema Tributário Brasileiro é tão complexo que o legislador conseguiu complicar até o Simples Nacional,

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Reforma tributária: Marcos Lisboa defende alíquota única

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, defendeu, em participação na comissão mista da reforma tributária do Congresso Nacional na sexta-feira (18), uma alíquota única na reforma em discussão. Segundo Lisboa, a quantidade de alíquotas atuais distorcem os preços relativos e tornam atividades rentáveis em não rentáveis.

“Essa é uma grave distorção que o país tem.

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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica.

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Decisão do STF sobre Simples Nacional não afeta operações posteriores a 2008

Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, dispositivo que veda aos contribuintes optantes pelo Simples o benefício da alíquota zero pelo regime monofásico do PIS/Cofins.

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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica.

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Fecomércio MG defende mudanças na proposta de Reforma Tributária do governo federal

Ser o 124º colocado de um ranking global de competitividade com 190 países não é uma posição condizente com a nona economia mundial. Segundo um estudo da Doing Business, divulgado no ano passado, o Brasil possui um dos ambientes mais desfavoráveis para as atividades empresariais entre as nações de maior Produto Interno Bruto (PIB). Diante desse cenário,

ISS

Toffoli pede vista em julgamento sobre ISS no cálculo de PIS/Cofins

O ministro Dias Toffoli pediu vista nesta quarta-feira (19/8), em sessão virtual, do caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se, assim como o ICMS, o ISS também deverá ser retirado do cálculo de PIS e Cofins. Por ora votou apenas o relator do caso com repercussão geral reconhecida, ministro Celso de Mello,

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