topo_artigo_PIS_COFINS

Receita Federal não se dá por vencida na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

Ainda sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base do Programa de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), a Receita Federal editou o Parecer Interno Cosit nº 10, de 1º julho, agora exigindo que na apuração de créditos a compensar o contribuinte deve excluir o ICMS destacado na nota fiscal,

topo_artigo_Exclusao-do-ICMS

PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal da 3ª Região nesta terça-feira (31/8) e consolida a linha de entendimento já defendida pela Receita Federal no mesmo processo.

topo_artigo_PIS_COFINS

As possibilidades de crédito de PIS/Cofins pela regra da imposição legal

O tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o Superior Tribunal de Justiça tenha definido em fevereiro de 2018, em sede de recurso repetitivo (REsp nº 1.221.170/PR), quais são os critérios utilizados para se conceituar o insumo, a verdade é que os contribuintes nunca se sentem totalmente confortáveis em se apropriar de certos gastos,

topo_artigo_ISS-na-base-do-PIS_COFINS

ISS no PIS/Cofins: Fux pede destaque, vai esperar novo ministro e placar pode mudar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, e o julgamento do caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins será julgado no plenário físico ou por videoconferência. A discussão deverá ser retomada quando o posto de 11º ministro da Corte for ocupado.

A análise em plenário virtual estava previsto para terminar nesta sexta-feira (27/08).

ISS

Tributo x Receita: A renovação da discussão da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

É dada novamente a largada à discussão quanto à exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos.

A bola da vez? A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em maio de 2021, após 22 anos de litígio judicial, o STF finalmente decidiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. 

topo_artigo_Exclusao-do-ICMS

Receita Federal exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins

Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria.

Essa foi a conclusão da Solução de Consulta 10 Cosit da Receita Federal sobre o regime de apuração não cumulativa das contribuições do PIS/Cofins.

topo_artigo_PIS_COFINS

Em parecer, Receita defende que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/Cofins

Na prática, essa análise diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes.

Um parecer da Receita Federal de 1º de julho de 2021 anexado a um processo da Justiça Federal da 3ª Região trouxe uma interpretação de que tanto na apuração da contribuição para o PIS e Cofins sobre a venda,

topo_artigo_ISS-na-base-do-PIS_COFINS

ISS no PIS/Cofins: Toffoli abre divergência e julgamento fica em 1X1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento do RE 592616 e propôs a tese segundo a qual “o valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins”.

Em voto-vista apresentado em julgamento virtual nesta sexta-feira (20/8), Toffoli entendeu que o ISS representa receita ou faturamento próprio para os prestadores de serviço e “se integra a seu patrimônio de maneira definitiva”.

topo_artigo_PIS_COFINS

PIS/COFINS – Regime de Apuração – Empresas de Web Design

Estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa do PIS e COFINS as receitas auferidas por empresas de serviços de informática decorrentes das atividades de desenvolvimento de “software” e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de “software”, compreendidas ainda como “softwares” as páginas eletrônicas.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH