PIS_COFINS

Despesas na retomada das atividades econômicas e créditos de PIS/Cofins

A experiência tem demonstrado que são inúmeros os desafios para a manutenção das atividades econômicas. Diuturnamente, as empresas estão obrigadas a se adequar aos mais diversos tipos de exigências para que possam sobreviver a esse período difícil e complexo de pandemia pelo qual passa toda a população mundial.

Agora, com a incipiente retomada das atividades econômicas,

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1ª Turma do STF decide que a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS abrange a Lei Nº 12.973/14

Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, não se aplica aos pagamentos efetuados sob a égide da Lei 12.973/2014, uma vez que o referido precedente tomou por base substrato normativo diverso (“caput” do art.

SUBSTITUICAO_TRIBUTARIA

Suspensa incidência do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de empresa de doces

A juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto, da 13ª Subseção Judiciária do Estado de SP, atendeu ao pedido de uma empresa de doces do interior do Estado  paulista e determinou, em liminar, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao PIS e à Cofins, incidentes sobre o valor arrecadado a título de ICMS,

Topo artigo_Entendendo a recuperação de créditos tributário do simples

Recuperação de créditos tributários para empresas do SIMPLES NACIONAL

Recuperar valores de PIS/Pasep e COFINS pagos indevidamente por empresas optantes pelo Simples Nacional, além de ser uma possibilidade de injetar novos recursos na empresa, é uma oportunidade de honorários para prestadores de serviço que atuam na área tributária.

Contudo, alguns profissionais não compreendem todo o processo para esta recuperação e ainda possuem dúvidas no momento de solicitar os créditos junto à Receita Federal.

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Manutenção de créditos de PIS e da Cofins no regime monofásico

O regime monofásico ou concentrado de PIS e da Cofins é aquele no qual determinados produtos[1] são tributados uma única vez em toda a cadeia de produção e consumo, mediante a aplicação uma única vez de uma alíquota de maior percentual global na etapa inicial.

Assim, as saídas (revendas) ocorridas após a primeira saída (venda) não geram a ônus fiscal das contribuições de PIS e Cofins,

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Empresa pode excluir PIS/COFINS da base de cálculo das próprias contribuições

Empresa conseguiu reconhecer o direito de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições. Decisão é do juiz Federal Fernando Tonding Etge, da 3ª vara de Caxias do Sul/RS.

A autora alegou na ação que os valores relativos ao PIS e à Cofins que integram a base de cálculo das mesmas contribuições não têm natureza de receita ou faturamento,

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Projeto isenta de PIS/Cofins indústria que adaptar sua planta para produzir itens de prevenção do coronavírus

O Projeto de Lei 2006/20 isenta da cobrança de PIS/Cofins as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate à Covid-19, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A proposta, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

A lista de produtos abrangidos pelo projeto inclui máscaras,

PIS_COFINS

Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS

Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria em abril e maio de 2020, para agosto e outubro de 2020, respectivamente.

Efetuando o pagamento até esses novos prazos não haverá a incidência de juros ou multa de mora.

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Como o contador pode se diferenciar junto a clientes optantes pelo Simples Nacional

A maioria dos profissionais contábeis oferece os mesmos serviços, focados principalmente na conformidade fiscal. O ofício do contador virou commodity, ou seja, os serviços não são diferenciados de acordo com quem os produziu ou sua origem. Isso leva o cliente a optar pelo profissional que aceitar trabalhar pelo menor preço.

Esta situação não apenas desvaloriza o trabalho do profissional,

capa site 29 maio

Como retirar, do cálculo do Simples Nacional, a receita de produtos já tributados?

As receitas de venda de produtos que já foram tributados anteriormente são decorrentes da venda de produtos sujeitos à Tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/COFINS, e Substituição Tributária e/ou Antecipação Tributária do ICMS.

De uma maneira geral, nessas formas de tributação, a cobrança do imposto fica concentrada no início da cadeia,

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