ICMS

STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706).

A data foi definida em consenso com a relatora do caso,

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Planalto zera alíquota de PIS e Confins sobre diesel e gás de cozinha

Para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, na noite desta segunda-feira (1/3), aumentando os tributos sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Em contrapartida, um decreto zerou a alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização e a importação dos produtos.

ICMS

STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS

No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins.

Antes o STJ não julgava a matéria, pois entendia ter de índole constitucional.

Contudo, o STF não reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à exclusão do montante correspondente ao ICMS-ST destacado nas notas fiscais ou recolhido antecipadamente pelo substituto em regime de substituição tributária progressiva na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.

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Custos com mitigação de impacto ambiental gera créditos de PIS e Cofins

Tratar de tributação ambiental nem sempre implica em criar tributos novos e específicos para tal finalidade, como é feito em outros países. Lise Tupiassu já apontou isso há vários anos. O uso de instrumentos tributários indutivos é um bom modo de tratar dessa matéria, conforme leciona Luís Eduardo Schoueri.

Nessa toada é que se louva a Solução de Consulta nº 01 — Cosit,

ISS

ISS destacado não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª vara do RJ, declarou indevida a inclusão do ISS destacado nas notas fiscais na base de cálculo do PIS e da Cofins e determinou à União que observe o referido provimento nas exações futuras.

As autoras solicitaram a exclusão do ISS destacado bem como o direito de restituírem as parcelas do PIS e da Cofins correspondentes ao imposto embutido,

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Para o novo ministro, o ICMS a ser excluído é o destacado

Foram dez horas de sabatina com um esperado tom protocolar. Mas uma pergunta foi respondida com nota sustenida: “O quanto o Supremo Tribunal Federal pode contribuir para que seja implantada no Brasil uma cultura de segurança jurídica institucional?”.

Nunes Marques não poupou ênfase para registrar o seu compromisso com a segurança jurídica e ofereceu, 

ICMS

ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins

O ICMS incide sobre todo o valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações, somente haver saldo a pagar do tributo se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida dessa mais valia, ou seja, é indeterminável até se efetivar a operação,

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Despesas de armazenagem na revenda de mercadorias – Créditos PIS e COFINS

Quando o ônus for suportado pelo vendedor, pode-se apurar créditos do PIS e da COFINS em relação à armazenagem de mercadorias (bens disponíveis para venda):

a) produzidas ou fabricadas pela própria pessoa jurídica; ou

b) adquiridas para revenda, exceto em relação à armazenagem de:

b.1) mercadorias em relação às quais a contribuição tenha sido exigida anteriormente em razão de substituição tributária;

ICMS

ICMS não compõe base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins, diz juiz

O valor do ICMS destacado em notas fiscais não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. O entendimento é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, em liminar de 9 de dezembro. O magistrado julgou pedido formulado por uma empresa que comercializa válvulas cirúrgicas.

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Reforma tributária: Maia articula votar unificação de PIS e Cofins na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (16) que tentará articular a votação, na semana que vem, do projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins, dois impostos federais sobre o consumo.

A medida seria uma forma de dar os primeiros passos, ainda em 2020, para a reforma tributária.

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