A inadequação do fato gerado...
Na última semana, os debates tributários foram tomados pelas discussões a respeito do Projeto de Lei nº 3.887/2020 (PL 3.887), apresentado pelo Governo Federal, que […]
VejaPresidente da CCJ do Senado di...
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu nesta terça-feira (28) que o Congresso deve tributar mais a […]
VejaSentença da justiça paulista...
Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de excluir o PIS e Cofins […]
VejaCréditos acumulados de PIS e ...
No último dia 21 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/20. Trata-se daquilo que a Equipe Econômica chamou de […]
VejaO CBS e uma reforma tributári...
1. Um IVA, um problema O projeto da contribuição sobre bens e serviços (CBS) está na mesa. Um IVA federal que promete: a) simplificação, com […]
VejaGoverno e estados avançam em ...
Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social […]
VejaPrincipais pontos da Reforma T...
O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. […]
VejaRecuperação tributária de P...
Embora alguns empresários tenham restrições quando o assunto é recuperação tributária, é normal todos estarem preocupados quanto às perspectivas futuras de mercado. Para muitas empresas […]
VejaComo aproveitar saldos de cré...
De acordo com as disposições legais, as empresas do regime não cumulativo das contribuições podem, conforme o caso, se creditar dos valores de PIS e […]
VejaSTJ mantém cobrança de PIS e...
Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª Turma considerou legal a tributação, que garante uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 8 bilhões, segundo estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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