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O que é Benefício Fiscal do ICMS?

O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica, assumindo-se como uma forma de isenção, redução, deduções, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza. O benefício pode ocorrer em determinadas operações ou mercadorias.

Confira as dúvidas mais frequentes sobre Benefício Fiscal do ICMS!

Auditoria eletrônica agrega valor aos serviços contábeis.

Grincot vai atuar para recuperar R$ 500 milhões sonegados no Piauí

O estado do Piauí ganhou nesta segunda-feira (7) um instrumento importante no combate à sonegação fiscal. O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT) vai atuar para recuperar aos cofres públicos cerca de R$ 500 milhões. Destes, R$ 200 milhões já foram denunciados à Justiça. A inauguração da sede do órgão aconteceu nesta manhã com a presença do governador Wellington Dias e várias autoridades.

PI – SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares

 Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário (empresa) esteja em situação fiscal de baixa, cancelamento, suspensão, ele não pode receber notas fiscais eletrônicas. Assim, o emitente não poderá remeter notas fiscais destinadas a contribuintes que estejam em situação cadastral irregular junto à

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