Ação rescisória da PGFN con...
No último dia 13/5, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE 574.706 (Tema […]
VejaRFB e PGFN permitem o pagament...
Os débitos de contribuições previdenciárias exigidos sobre programas de Participação nos Lucros e Resultados – PLR, sob discussão em contencioso administrativo ou judicial, poderão ser […]
VejaJuÃza suspende norma da PGFN ...
Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara CÃvel Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, os efeitos […]
VejaPGFN define os procedimentos p...
Recurso Extraordinário nº 574.706/PR. Julgamento do Tema nº 69 de Repercussão Geral, com fixação da tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para […]
VejaExclusão do ICMS na base de c...
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Despacho PGFN 246/2021, manifestou-se no sentido de que todos os procedimentos, rotinas e normativos relativos à  cobrança do […]
VejaPGFN indicou os procedimentos ...
A PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR. Segundo o Parecer SEI Nº 7698/2021/ME de 24.05.2021 da Procuradoria Geral […]
VejaNovo edital para fazer acordo ...
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 […]
VejaReceita e PGFN abrem transaçÃ...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judiciais sobre a incidência de contribuições […]
VejaReceita Federal e PGFN lançam...
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram, nesta terça-feira (18/5), […]
VejaPGFN publica edital para negoc...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em DÃvida Ativa da União suspensos […]
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