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Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 2014,

fisco

Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf

A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) reduz casos de retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Foco 3

IRPF: Definido o acompanhamento econômico-tributário de contribuinte pessoa física em 2017

A Portaria MF nº 1.713/2016 – DOU 1 de 23.12.2016, estabeleceu os parâmetros para a indicação das seguintes pessoas físicas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado de que trata o art. 8º da Portaria RFB nº 641/2015.

Guga

Guga perde processo fiscal e é condenado a pagar R$ 7 milhões

Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.

notificação

MA: Governo notifica 515 pessoas físicas por não pagamento de R$ 128 mi em ICMS

A Secretaria da Fazenda enviou intimações fiscais para as primeiras 515 pessoas físicas que compraram  R$ 128 milhões em mercadorias, reclamando o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foram recolhidos aos cofres do Estado.

O relatório produzido com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz identificou que,

MA: Governo inicia fiscalizações de compras acima de R$ 4 bilhões realizadas por pessoas físicas

A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) inicia, nesta segunda-feira (04), duas ações de fiscalização que podem resultar na recuperação de milhões de reais do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estabelecimentos do comércio varejista, atacadista e empresas substitutas tributárias.

MA: SEFAZ e Receita Federal fiscalizam compras realizadas por pessoas físicas que totalizam quase R$ 4 bilhões

Um relatório produzido pela Secretaria da Fazenda com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica identificou que nos últimos 5 anos, 2.300 pessoas físicas do estado do Maranhão que constam no quadro de sociedades em diversas empresas (pessoas jurídicas com CNPJ), compraram com o seu CPF, quase R$ 4 bilhões em mercadorias de outros estados da federação.

RF exigirá na declaração do IR número do CPF de dependentes a partir de 16 anos

A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. A obrigatoriedade foi fixada na Instrução Normativa 1548, publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o chefe da Divisão de Cadastro de Pessoa Física da Receita, Valdimir Castro Filho, a medida vai melhorar os controles do Fisco, impedindo, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF. A Receita também espera criar uma estatística de dependentes a partir da informação do CPF.

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