08/11/2013
RFB- Publicada a Instrução N...
D.O.U.: 08.11.2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às […]
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25/10/2013
Publicada nova lei sobre multa...
Publicada a Lei nº 12.873/2013 que, entre outras disposições, traz novas especificações para aplicação das multas pelo descumprimento de obrigações acessórias instituídas pela Receita Federal, […]
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16/03/2012
EFD-Contribuições – Pe...
O Ato Declaratório Executivo nº 4, de 15/03/2012 disciplina a entrega da EFD-Contribuições relativa às apurações da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. A […]
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