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Ministério da Economia detalha PEC dos Precatórios

Modernizar a regra de parcelamento de precatórios para compatibilizar a despesa com o teto de gastos – principal âncora fiscal do país – é o objetivo central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana. A afirmação foi feita pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia,

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Simples fica fora das mudanças da PEC Emergencial

O tratamento tributário diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, não será afetado pelos possíveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e que deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Apesar da proposta estabelecer que o governo federal poderá rever alguns benefícios fiscais e reduzi-los,

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Sescon-SP é um dos signatários do manifesto por uma Reforma Tributária Responsável

O Sescon-SP é um dos signatários do Manifesto do setor de serviços que se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e que pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. “Todos sabemos a importância e necessidade de uma reforma tributária, mas ele requer um amplo debate, principalmente, com os operadores do sistema tributário.

Reforma tributária

Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS

Em audiência pública interativa da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira (17), o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, informou que a entidade apoia uma reforma tributária que crie um ICMS nacional, para substituir as normas estaduais, e uma lei única para o ISS em todo o país. Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA),

Reforma tributária

Para mentores da reforma tributária, sem Bolsonaro, tema pode empacar

Mentor intelectual da Proposta de Emenda à Constituição de reforma tributária nº 45/2019, o economista Bernard Appy afirmou que, sem o engajamento do presidente da República, será muito difícil para o Congresso aprovar o texto. A matéria final deverá unir a proposta à PEC 110/2019, de mesmo tema, e ao PL do Executivo enviado em julho.

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Posicionamento da Fenacon sobre as propostas de reforma tributária em andamento

A Fenacon produziu um e-book com o objetivo de destacar os pontos de atenção relacionados as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento foram apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, a 45/2019 e o Projeto de Lei 3887/2020, do governo federal.

Além de destacar a importância da aprovação de uma proposta justa para a retomada econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil,

CONGRESSO

Reforma administrativa: os pontos que devem enfrentar mais resistência no Congresso

A proposta de reforma administrativa, encaminhada na última quinta-feira (3) pelo governo federal ao Congresso Nacional apresenta mudanças significativas nas regras para o funcionalismo público, embora só se apliquem aos futuros servidores, e confere mais poderes para a caneta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto tem alguns pontos que estimulam apostas por uma tramitação acelerada no parlamento,

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Reforma tributária não está madura, avalia ministro Paulo Guedes

Cobrado a apresentar as próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a parlamentares nesta terça-feira (1º/9) que essa discussão ainda “não está madura” porque ainda demanda acordos entre a União, os estados e o Congresso Nacional. E repetiu: é a política que dita o ritmo das reformas.

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“Não é justo que bens sejam mais tributados que serviços”, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (31) que a tributação incida mais sobre serviços do que sobre bens. “Não é justo que bens sejam mais tributados que serviços, porque o que os mais pobres consomem são bens, não serviços”, disse em videoconferência com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

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O que não te contaram até agora sobre a reforma tributária

Tenho ficado realmente cansando de ouvir sandices sobre a reforma tributária, seja nas redes sociais e até mesmo na imprensa “especializada”. Há muita palpitaria, de gente bem intencionada ou não, falando coisas, que para quem está de fora e não entende profundamente do assunto e do que de verdade está rolando com a reforma tributária,

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