Reforma tributária

Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS

Em audiência pública interativa da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira (17), o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, informou que a entidade apoia uma reforma tributária que crie um ICMS nacional, para substituir as normas estaduais, e uma lei única para o ISS em todo o país. Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA),

Reforma tributária

Para mentores da reforma tributária, sem Bolsonaro, tema pode empacar

Mentor intelectual da Proposta de Emenda à Constituição de reforma tributária nº 45/2019, o economista Bernard Appy afirmou que, sem o engajamento do presidente da República, será muito difícil para o Congresso aprovar o texto. A matéria final deverá unir a proposta à PEC 110/2019, de mesmo tema, e ao PL do Executivo enviado em julho.

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Posicionamento da Fenacon sobre as propostas de reforma tributária em andamento

A Fenacon produziu um e-book com o objetivo de destacar os pontos de atenção relacionados as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento foram apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, a 45/2019 e o Projeto de Lei 3887/2020, do governo federal.

Além de destacar a importância da aprovação de uma proposta justa para a retomada econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil,

CONGRESSO

Reforma administrativa: os pontos que devem enfrentar mais resistência no Congresso

A proposta de reforma administrativa, encaminhada na última quinta-feira (3) pelo governo federal ao Congresso Nacional apresenta mudanças significativas nas regras para o funcionalismo público, embora só se apliquem aos futuros servidores, e confere mais poderes para a caneta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto tem alguns pontos que estimulam apostas por uma tramitação acelerada no parlamento,

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Reforma tributária não está madura, avalia ministro Paulo Guedes

Cobrado a apresentar as próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a parlamentares nesta terça-feira (1º/9) que essa discussão ainda “não está madura” porque ainda demanda acordos entre a União, os estados e o Congresso Nacional. E repetiu: é a política que dita o ritmo das reformas.

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“Não é justo que bens sejam mais tributados que serviços”, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (31) que a tributação incida mais sobre serviços do que sobre bens. “Não é justo que bens sejam mais tributados que serviços, porque o que os mais pobres consomem são bens, não serviços”, disse em videoconferência com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

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O que não te contaram até agora sobre a reforma tributária

Tenho ficado realmente cansando de ouvir sandices sobre a reforma tributária, seja nas redes sociais e até mesmo na imprensa “especializada”. Há muita palpitaria, de gente bem intencionada ou não, falando coisas, que para quem está de fora e não entende profundamente do assunto e do que de verdade está rolando com a reforma tributária,

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Ministro da Economia participa de reunião técnica para discussão de pontos da Reforma Tributária

O

ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta quarta-feira (29/7), da primeira reunião técnica para discutir pontos do Projeto de Lei nº 3.887/2020  da Reforma Tributária que foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 21 de julho e, desta forma, auxiliar os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária, criada em fevereiro deste ano,

ES: Estado altera lei para mudança de alíquotas interestaduais de petróleo e gás

PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados

O aumento na arrecadação dos municípios, reivindicação antiga dos prefeitos, é o objetivo de proposta de Emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto garante às prefeituras uma porcentagem da arrecadação de novos impostos instituídos pela União. Essa previsão já existe na Constituição para os Estados e o Distrito Federal.

Feliz

Proposta simplifica exigências fiscais e tributárias para micro e pequenas empresas

O plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (15/02), em primeiro turno, a chamada PEC da Desburocratização. Essa proposta de emenda constitucional simplifica exigências fiscais e tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas especialmente em cidades pequenas.

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